Aprovado PLC que concede adicional de insalubridade para ACS e ACS

Mais uma vitória para o Simpasso e os servidores municipais! Na tarde desta quarta-feira, (3), a diretoria do Sindicato acompanhou, juntamente com um grupo de servidoras, a votação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 17/2025 que concede o adicional de insalubridade às Agentes Comunitárias de Saúde e às Agentes de Combate às Endemias, atendendo um item antigo da Pauta de Reivindicações do Simpasso. O Projeto foi aprovado na Câmara de Vereadores com 20 votos favoráveis e nenhum contrário.

O Presidente do Simpasso, Sandro Riffel, destacou que esse é um direito previsto por meio da Emenda Constitucional 120/22, mas que dependia da vontade política do gestor para ser implementado no município. “Desta forma, a regulamentação vai garantir o pagamento a todos os agentes”, afirmou. Riffel ainda destacou a importância do trabalho desses profissionais: “São eles que estão diariamente nas casas, nas ruas, nos bairros, orientando, prevenindo e cuidando da saúde da população. Reconhecer seus direitos é também reconhecer o valor do serviço que prestam à comunidade.”